Manual dos Procedimentos Extrajudiciais

Capítulo 1. O impacto dos Procedimentos
Extrajudiciais nas Serventias

1. Aspectos gerais
2. Legislação e atos normativos da Desjudicialização no Brasil
3. Enunciados de Desjudicialização aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios 

Capitulo 2. A Advocacia Extrajudicial, Mediação e a Conciliação
Nas Serventias Extrajudiciais

1. Conceito
2. A Mediação e a Conciliação nas Serventias Extrajudiciais
2.1 Introdução
2.2. Contexto e Evolução Histórica dos Sistemas de Solução Conflitual
3. Mediação e Conciliação
3.1 Aspectos gerais
3.2 Procedimentos nas serventias extrajudiciais
4. Serventias Extrajudiciais

Capítulo 3. Da Usucapião

1. Definição de Usucapião
2. Usucapião quanto à coisa móvel
3. Usucapião de bens imóveis
4. Usucapião ordinária 
5. Usucapião Extraordinária
6. Usucapião Constitucional
7. Usucapião rural
8. Usucapião Indígena
9. Usucapião Coletiva
10. A Usucapião entre Ex-Cônjuges ou Ex-Companheiros (Usucapião Familiar ou Usucapião Conjugal)
11. Usucapião administrativa ou extrajudicial
11.1.  Do Procedimento de Usucapião Extrajudicial
11.1.1. Das Disposições Gerais
12. Modelos de Ações de Usucapião
12.1 Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo I)
12.2 Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo II)
12.3 Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo III)
12.4 Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo I)
12.5 Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo II)
12.6 Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo III)
12.7 Ação de Usucapião Ordinária de 10 Anos 
12.8 Ação de Usucapião Especial ou Constitucional de 5 Anos
12.9 Ação de Usucapião Extraordinária de Imóvel Urbano (15 Anos) 
12.10 Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo I) 
12.11 Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo II)
12.12 Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo III)
12.13 Ação de Usucapião Coletiva Urbana (5 Anos - Modelo I) 
12.14 Ação de Usucapião Coletiva Urbana (5 Anos - Modelo II) 
12.15 Ação de Usucapião Familiar (2 Anos)
12.16 Ação de Usucapião de Bens Móveis
12.17 Recurso de Apelação em Usucapião 
12.18 Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial
12.19 Modelo Prático de Contestação

Capítulo 4. Adjudicação Compulsória
Extrajudicial

1. Introdução
2. Das disposições gerais
3. Do Procedimento
3.1. Do requerimento inicial
3.2. Da notificação
3.3. Da anuência e da impugnação
3.4. Da qualificação e do registro
4. Do Agente Regulador
4.1. Das Disposições Gerais
4.2. Das Atividades de Regulação do Agente Regulador
4.3. Da Fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
5. Dos órgãos internos do agente regulador
5.1. Da Secretaria Executiva
5.2. Da Câmara de Regulação
5.3. Do Conselho Consultivo
6. Dos Cadastros

Capítulo 5. Do Inventário e
Partilha Extrajudicial

1. Do Inventário Extrajudicial
1.1 Documentos Exigidos pelo Tabelião para o Processamento do Inventário Administrativo
1.2. Do Procedimento do Inventário Extrajudicial
1.3. Da Ordem da Vocação Hereditária e Parentesco
1.4. Da Cessão de Direitos e Renúncia
1.5. A Obrigatoriedade de Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) - Provimento Nº 56, de 14 de Julho de 2016
2. Modelo de Inventário Extrajudicial

Capítulo 6. Divórcio Extrajudicial

1. Definição
2. Disposições Comuns à Separação e Divórcio Consensuais
3. Disposições Referentes à Separação Consensual
4. Disposições referentes ao divórcio consensual
5. Requisitos para a realização de um divórcio ou separação em cartório
6. Documentos necessários
7. Modelo de Escritura de Divórcio Consensual
8. Modelo (2) de Escritura de Divórcio Consensual

Capítulo 7. Da União estável

1. Aspectos iniciais
2. União estável extrajudicial
3. Da lavratura do termo declaratório de união estável 
4. A certificação eletrônica de união estável
5. Modelo de  Escritura Pública de União Estável

Capítulo 8. Do Protesto Extrajudicial

1. Da Competência e das Atribuições
2. Da Ordem dos Serviços
3. Da Distribuição
4. Da Apresentação e Protocolização
5. Do Prazo
6. Da Intimação
7. Da Desistência e Sustação do Protesto
8. Do Pagamento
9. Do Registro do Protesto
10. Das Averbações e do Cancelamento
11. Das Certidões e Informações do Protesto
12. Dos Livros e Arquivos
13. Dos Emolumentos
14. Disposições Finais

Capítulo 9. Do Protesto de Decisões
Judiciais no Novo CPC

1. Aspectos Gerais
2. O Protesto Extrajudicial das Decisões Judiciais e a Desoneração para o Credor
3. Modelo de petição de Certidão de Teor da decisão  (Artigo 517, CPC)

Capítulo 10. Da Divisão e Demarcação
Pela Via Extrajudicial

1. Aspectos Gerais da Divisão
2. Aspectos Gerais da Demarcação
3. Demarcação e divisão por escritura pública
4. Modelo de Escritura Pública de Divisão e Demarcação 
5. Modelo de Divisão Amigável de Propriedade Rural

Capítulo 11. Da Homologação do Penhor Legal
Pela Via Extrajudicial

1. Aspectos Gerais
2. Registro ou Averbação do Penhor Legal, de sua Cessão, Sub-rogação ou Dação em Pagamento
3. Homologação de penhor legal na via extrajudicial
4. Modelo de Notificação Extrajudicial 

Capítulo 12. Procedimento Extrajudicial dos
Contratos de Alienação Fiduciária

1. Aspectos iniciais
2. Da Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
3. Do refinanciamento com transferência de credor
4. Disposições Gerais e Finais
5. Modelo de  Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel que serve como título hábil perante o Cartório de Registro de Imóveis

Capítulo 13. Do Acordo Extrajudicial
Trabalhista

1. Aspectos gerais
2. Por que alguns acordos extrajudiciais não têm sido homologados pela Justiça do Trabalho
3. Termo de Acordo Extrajudicial
4. Termo de Acordo Extrajudicial (Modelo 2)