Imóveis Invisíveis - Análise Crítica da Crise dos Imóveis sem Matrícula - Ian Samitrius Lima Cavalcante

O sistema de Justiça brasileiro atravessa um período de profunda transformação. A crescente valorização da desjudicialização, a ampliação das competências atribuídas às serventias extrajudiciais, a consolidação de novos mecanismos de solução consensual de conflitos e a busca por maior eficiência administrativa evidenciam o protagonismo do Extrajudicial na concretização da segurança jurídica, da cidadania e do acesso à Justiça. Nesse cenário, a atividade extrajudicial deixa de ser compreendida apenas como instrumento de formalização de atos para assumir posição estratégica na implementação de políticas públicas, na regularização patrimonial, na prevenção de litígios e na promoção do desenvolvimento econômico e social. É nesse contexto que a BH Editora apresenta a Coleção do Extrajudicial: NOTARIAL E REGISTRAL, um projeto editorial concebido para reunir obras de elevado rigor científico, sem perder de vista a aplicação prática que caracteriza a atuação dos profissionais dedicados às diversas áreas do universo extrajudicial. A coleção tem por finalidade oferecer ao leitor uma visão abrangente, atualizada e interdisciplinar dos principais institutos que compõem o Extrajudicial
Imóveis Invisíveis cionados ao Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Regularização Fundiária, Direito Imobiliário, Direito Urbanístico, Governança Fundiária, planejamento patrimonial e sucessório, métodos adequados de solução de conflitos, tecnologia, inovação e transformação digital aplicada aos serviços notariais e registrais e outros assuntos de crescente relevância para a prática jurídica. Mais do que uma sequência de publicações, esta coleção é um espaço permanente de produção, sistematização e difusão do conhecimento jurídico, reunindo autores reconhecidos por sua excelência acadêmica, experiência profissional e efetiva contribuição para o aperfeiçoamento das instituições extrajudiciais brasileiras. Cada obra foi concebida para conciliar profundidade doutrinária, análise crítica da legislação, diálogo com a jurisprudência, estudo de casos concretos e orientação prática, proporcionando ao leitor instrumentos seguros para compreender e enfrentar os desafios contemporâneos da atividade extrajudicial. A coleção destina-se a registradores, notários, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores, estudantes e a todos aqueles que reconhecem nas instituições extrajudiciais um dos mais importantes instrumentos de promoção da segurança jurídica, da pacificação social, da eficiência administrativa e do desenvolvimento econômico.
Ian Samitrius Lima Cavalcante Ao lançar esta coleção, a BH Editora reafirma seu compromisso com a produção editorial jurídica de excelência, contribuindo para o fortalecimento da doutrina nacional e para o desenvolvimento de um campo do conhecimento que, a cada dia, assume papel mais relevante na construção de soluções jurídicas céleres, seguras e eficazes. Que esta coleção sirva como referência para o estudo, a pesquisa e a atuação profissional, estimulando o debate científico, a inovação e o contínuo aperfeiçoamento das instituições extrajudiciais brasileiras. Sejam todos bem-vindos à Coleção do Extrajudicial: NOTARIAL E REGISTRAL da BH Editora.

PARTE I – A CRISE DOS IMÓVEIS INVISÍVEIS

CAPÍTULO 1. FORMAÇÃO HISTÓRICA DA DESORDEM FUNDIÁRIA

1.1 Capitanias e sesmarias: A Gênese do Latifúndio e da Imprecisão

1.2 Terras Devolutas e Grilagem

1.3 O Sistema Registral Brasileiro e seus Limites

CAPÍTULO 2. O IMÓVEL INVISÍVEL: SEM MATRÍCULA

2.1 Estrutura e Camadas da Invisibilidade Imobiliária

2.2 As Patologias Registrais: Do Aforamento às Matrículas Viciadas

2.2.1 Do Aforamento ao Resgate

2.2.2 Matrículas Viciadas: Falsas, Canceladas ou Incompletas

CAPÍTULO 3. IMPACTOS JURÍDICOS

CAPÍTULO 4. IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS

CAPÍTULO 5. DIAGNÓSTICO REGIONAL: O NORTE E NORDESTE COMO RECORTE NECESSÁRIO

5.1 Dados Estruturais: O Vazio Registral

5.2 Municípios Sem Cadastro Territorial

5.3 Conjuntos Habitacionais Antigos: a Promessa Inacabada

5.4 Territórios Tradicionais: A Omissão como Política

PARTE II – A CRÍTICA E A RECONSTRUÇÃO DOGMÁTICA

CAPÍTULO 6. A INSUFICIÊNCIA DAS SOLUÇÕES TRADICIONAIS

CAPÍTULO 7. NOTÁRIOS E REGISTRADORES: “JUÍZES ADMINISTRATIVOS DA REALIDADE FÁTICA”

CAPÍTULO 8. O REGISTRO: SEGURANÇA OU EXCLUSÃO?

CAPÍTULO 9. A REURB E A QUEBRA DO PARADIGMA CLÁSSICO

9.1 Conceitualização e Subutilização dos Instrumentos

9.2 Os Entraves Práticos à Efetivação

9.2.1 A Controvérsia no STF: as adis 5.771, 5.787, 5.883 e 6.787

9.2.2 REURB para Lote único Individual

9.3 REURB pegou?

9.4 Caminhos para a Efetividade

9.4.1 Checklist Operacional - Passo a Passo Municipal

9.4.2 Checklist - Estruturação da Política

CAPÍTULO 10. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: AVANÇO E RESISTÊNCIA

10.1 O Desafio da Identificação do Imóvel e do Titular Registral

10.2 Ata Notarial como Instrumento-Chave

10.3 A Prática Cartorária: Entre a Colaboração e a Negativa

10.4 A Crítica

10.4.1 Usucapião como “Ultima Ratio”

10.4.2 Restrição do Registrador nas Impugnações

10.4.3 Um País de Posse versus um Sistema de Garantias Calcado na Propriedade

PARTE III – PROPOSTA TEÓRICA E SISTÊMICA

CAPÍTULO 11. PROPOSTAS ESTRUTURAIS DE POLÍTICA PÚBLICA

CAPÍTULO 12. A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DA INCLUSÃO FUNDIÁRIA

12.1 Princípio do Direito a Matrícula: “nós queremos apenas uma matrícula”

12.2 O Princípio da Pró-Regularização

12.3 O Processo Administrativo Extrajudicial

12.4 Função Social do Registro

PARTE IV – CONCLUSÃO - DA INVISIBILIDADE DOMINIAL À CIDADANIA REGISTRAL

Referências

PARTE V – O PROTAGONISMO NOTARIAL E REGISTRAL NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E NA EFICIÊNCIA JURÍDICA

CAPÍTULO 13. NOTÁRIOS E REGISTRADORES COMO AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL

13.1 – Da Possibilidade do Reconhecimento post mortem de Filiação Socioafetiva em Inventário Extrajudicial: Questões Notariais e Registrais. Marcos Costa Salomão

13.2 – A Nova Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens com a participação de menor ou incapaz e suas Implicações Práticas como Método de Desjudicialização. Maria Laura Bolonha Moscardini. Marcos Costa Salomão. Flávia Mendonça Gentil Cordeiro

13.3 – A Autonomia Jurídico-Notarial e a Magistratura da paz social: Uma Crítica de Ordem Clássica e Científica à Visão Administrativista do Tabelionato de Notas. Letícia Araújo Faria