Direito Imobiliario - Comentado Artigo por Artigo - Teoria e Prática 2a edição

O direito imobiliário é um ramo de atuação que está sempre em evidência, sendo procurado cada vez mais por pessoas que pretendem a assessoria de um profissional para orientar seu negócio, seja ele para vender ou alugar um imóvel. É uma área que tem chamado a atenção de profissionais novos e veteranos do mercado, por ser uma área multidisciplinar, que aborda questões de diferentes ramos do direito. A matéria tem um objeto de estudo e prática muito específico (bens imóveis), mas apresenta bastante variedade de áreas de atuação, podendo o advogado atuar com processos, contratos, consultoria, entre outros. Sendo um ramo do direito privado, como o nome já aponta, estuda e lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária. É uma área do direito que, embora tenha um objeto de estudo bem definido, trabalha com diferentes campos do direito, como o direito contratual, do consumidor, da família, civil, entre outros. Trata-se de uma área que sempre apresentará relevância social, uma vez que a circulação de imóveis entre diferentes pessoas é inevitável na sociedade em que vivemos, sendo uma área que permite a atuação do profissional do direito em diferentes níveis, se apresentando como um ramo do direito bastante frutífero e interessante para advogados que procuram se especializar nas relações jurídicas envolvendo bens imóveis. Por se comunicar com diferentes ramos do direito, dispõe de várias legislações distintas, que complementam o trabalho do profissional da área a partir da situação específica. Entre as leis que regram os bens imóveis, a mais relevante e mais utilizada pelo especialista em direito imobiliário é o Código Civil de 2002, uma vez que o mesmo traz a maior parte dos regramentos que envolvem os bens imóveis, o direito da família, sucessões e contratos. O Código de Processo Civil também é bastante utilizado, uma vez que muito do direito imobiliário também envolve a disputa processual, além de estabelecer prazos. Outras legislações importantes para o direito imobiliário são: lei do condomínio, lei do inquilinato, lei do sistema financeiro de habitação e o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, é possível perceber que o advogado especialista em direito imobiliário deve estudar e se atualizar constantemente sobre variadas áreas do direito, como também pode, dentro do direito imobiliário, focar em áreas específicas, como a sucessão de bens imóveis ou a usucapião extrajudicial ou judicial. Este livro tem como objetivo apresentar o que é o direito imobiliário, algumas particularidades da área, possibilidades de atuação para o advogado que se especializa no segmento e livros sobre o tema, permitindo aos operadores do Direito que atuam na área imobiliária uma fonte de consulta completa e atualizada.