A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e seus Reflexos no Registro Imobiliário

A realização deste trabalho teve por finalidade enfocar a matéria atinente ao direito registral, em especial ao que dispõe o tema ?central nacional de indisponibilidade de bens e a indisponibilidade de bens?, desde as premissas constantes na legislação processual civil e legislação civil vigente, bem como na legislação notarial, considerando, ainda, a utilização de fontes doutrinária em artigos de revista e melhor posição jurisprudencial adequada ao assunto. Com isso, cite-se os termos dos Provimentos n. 39/2014 e 188/2024 do CNJ - referentes ao CNIB, além do que traz em si o Provimento n. 93/2020 do Estado de Minas Gerais e Provimento n. 58/89 do Estado de São Paulo, atinentes às atribuições legais a serem atendidas quando da prática do ato pelo Tabelião/Notário, pelo Oficial de Registro Civil da Pessoa Jurídica e pelo Oficial Registrador de Imóveis. Ademais, consta do trabalho os aspectos legais do procedimento executivo, monitório e cumprimento de sentença a que dão ensejo à ordem de indisponibilidade de bens, das atuais posições jurisprudenciais do STJ quanto aos requisitos autorizadores da indisponibilidade, além de toda a sistemática procedimental envolvendo a central nacional de indisponibilidade de bens, dentre as quais seu funcionamento e a ?CNIB 2.0?. Com isso, atenta o livro para todos os aspectos legais possíveis trazidos pela legislação em referência, sem estagnar o tema ante sua grandeza que se apresenta em tempos atuais, com igual destaque às consequências legais advindas pela ordem de indisponibilidade, respectivas hipóteses de levantamento e, ainda, a impossibilidade legal de concessão da ordem em alguns casos, tudo a ser, a final, atendido pelo Notário, Oficial Civil de Pessoa Jurídica e Registrador de Imóvel. A todos, uma excelente e proveitosa leitura!

Autor: Adriano R.Vancim

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 234

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 1,80

ISBN: 9788588231528

Peso: 500 gr

Explore o impacto da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens no Registro Imobiliário com esta obra essencial para profissionais do direito, registradores e investidores imobiliários. O livro desvenda os processos legais que afetam a indisponibilidade de bens, esclarecendo como essas restrições influenciam a segurança e a regularidade dos registros imobiliários. Com uma análise detalhada e atualizada, oferece insights práticos para evitar riscos em transações imobiliárias, garantindo maior segurança jurídica. Ideal para quem busca compreender os reflexos dessa central no mercado e aprimorar a tomada de decisão em registros. Torne-se referência no assunto com este conteúdo exclusivo e fundamentado.

Principais atributos:
- Abordagem aprofundada sobre indisponibilidade de bens
- Reflexos práticos no registro imobiliário
- Conteúdo atualizado conforme a legislação vigente
- Ferramenta indispensável para advogados e registradores
- Textos claros e exemplos aplicados à realidade do mercado imobiliário

Sumário

Apresentação
Breves notas
Fundamento legal
2.1 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB
2.2 A indisponibilidade de bens
Finalidade e objeto
Da indisponibilidade de bens no cumprimento de sentença e no processo executivo
Da indisponibilidade de bens na ação monitória
Requisitos exigidos a justificar o pedido de indisponibilidade conforme posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ
Consequências advindas com a decretação da indisponibilidade de bens
Modos de levantamento da indisponibilidade de bens decretada
A indisponibilidade de bens como medida executiva atípica
Da impossibilidade de decretação da indisponibilidade de bens em face do “bem de família”
A indisponibilidade de bens como medida executiva atípica adotada na ação civil entre particulares
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB
12.1 Objetivo da CNIB
12.2 Funcionamento da CNIB
12.3 CNIB 2.0
12.3.1 Análise apurada do CNIB 2.0
Atuação do notário/tabelião
Atuação dos oficiais de registro civil das pessoas jurídicas
Atuação do oficial registrador de imóveis
15.1 Natureza e fins do registro de imóveis
15.1.1 Autenticidade
15.1.2 Segurança
15.1.3 Eficácia
15.1.4 Publicidade
15.2 Princípios informativos do registro de imóveis
15.2.1 Princípio da inscrição ou da obrigatoriedade do registro imobiliário
15.2.2 Princípio da fé pública
15.2.3 Princípio da legalidade
15.2.4 Princípio da publicidade
15.2.5 Princípio da anterioridade ou prioridade
15.2.6 Princípio da continuidade ou da filiação
15.2.7 Princípio da prioridade
15.2.8 Princípio da especialidade
15.2.9 Princípio da presunção
15.2.10 Princípio da identidade física
15.2.11 Princípio de instância ou da provocação
15.3 O conceito de registro
15.3.1 Natureza da função registral
15.3.2 Efeitos do registro
15.3.3 A extinção dos efeitos do registro
15.4 O conceito de averbação
15.4.1 A inscrição ou averbação
15.5 A atribuição legal específica do oficial registrador em face da indisponibilidade de bens decretada
Referências bibliográficas